Terms of service

PORTUGUESE

CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA
OUTUBRO/2018
1. Âmbito de aplicação
1.1. As Condições Gerais de Venda adiante definidas aplicam-se a todas as transacções de natureza comercial em que a SANTOSOM – Comércio e Indústria de Audiovisual, Lda. participe na qualidade de fornecedora de bens e serviços.
1.2. As presentes Condições entram em vigor a 01 de Outubro de 2018, revogando e substituindo quaisquer condições gerais do cliente anteriormente vigentes, salvo quanto a encomendas que naquela data se tenham por adjudicadas ou estejam em fase de produção.
1.3. No decurso da relação comercial com a SANTOSOM – Comércio e Indústria de Audiovisual, Lda., o cliente dispõe-se a aceitar sem reservas estas Condições Gerais de Venda, que prevalecerão sobre todas as disposições constantes de encomendas ou da correspondência do cliente, excepto nos casos em que exista instrumento escrito do qual conste acordo expresso da SANTOSOM – Comércio e Indústria de Audiovisual, Lda.
1.4. A SANTOSOM – Comércio e Indústria de Audiovisual, Lda. reserva-se no direito de, sem aviso prévio, alterar as Condições Gerais de Venda, mas sem prejuízo da devida salvaguarda dos contratos já celebrados e em execução.
2. Preços
2.1. Os preços que constem de tabelas, orçamentos e propostas da SANTOSOM – Comércio e Indústria de Audiovisual, Lda. são apresentados em euros (EUR) e não incluem os impostos e taxas que sobre eles possam incidir à data da facturação.
2.2. A SANTOSOM – Comércio e Indústria de Audiovisual, Lda. reserva-se o direito de alterar os preços de venda tabelados sem aviso prévio, passando os novos preços a aplicar-se a encomendas submetidas a partir da data da alteração.
2.3. Na pendência de uma encomenda, e caso se verifiquem circunstâncias imprevisíveis e incontroláveis, designadamente variações nas taxas de câmbio, nos custos das matérias-primas, dos transportes ou dos seguros, os preços de venda poderão ser ajustados pela SANTOSOM – Comércio e Indústria de Audiovisual, Lda., sendo tal alteração comunicada por escrito ao cliente que poderá, no prazo de oito dias a partir da data da recepção da comunicação, e por qualquer meio, anular a encomenda, sendo-lhe restituído tudo o que até aí tenha eventualmente prestado. Findo aquele prazo, e na falta de resposta, considera-se o novo preço como aceite.
3. Especificações dos produtos
3.1. As informações relativas a preços, modelos, dimensões, características e outras especificações dos produtos que sejam fornecidas a potenciais interessados não vinculam a SANTOSOM – Comércio e Indústria de Audiovisual, Lda. até à apresentação e/ou aceitação de uma proposta contratual.
3.2. A SANTOSOM – Comércio e Indústria de Audiovisual, Lda. reserva-se no direito de, sem aviso prévio, alterar as especificações dos produtos e materiais constantes de catálogos e demais literatura de vendas.
3.3. As especificações de produtos, incluindo o preço, que constem de catálogos e outra literatura de vendas são válidas durante o período definido nesses instrumentos, salvo alterações efectuadas nos termos da cláusula 2.2. ou quando ocorram erros de impressão ou tipográficos.
4. Propostas
As propostas apresentadas pela SANTOSOM – Comércio e Indústria de Audiovisual, Lda. são válidas por 30 dias a contar da data de emissão, salvo indicação escrita em contrário.
5. Encomendas
5.1. A encomenda de produtos e contratação de serviços deve ser realizada, por parte do cliente, pelo responsável com poderes para o acto.
5.2. Todas as encomendas encontram-se sujeitas a aceitação escrita pela SANTOSOM – Comércio e Indústria de Audiovisual, Lda.
5.3. A anulação de uma encomenda, a alteração das quantidades ou qualidades dos produtos encomendados pelo cliente no decurso do prazo de execução carece de aceitação escrita da SANTOSOM – Comércio e Indústria de Audiovisual, Lda. e pode obrigar ao pagamento dos materiais e serviços que até aí tenham sido despendidos.
5.4. A modificação, por iniciativa da SANTOSOM – Comércio e Indústria de Audiovisual, Lda., de quantidades ou qualidades dos produtos encomendados depende de aceitação expressa do cliente e pode originar o reajuste das prestações contratuais acordadas.
5.5. A anulação de uma encomenda é sempre possível até três dias seguintes à sua submissão, excepto quando se tratem de produtos de fabrico especial cuja produção tenha já sido iniciada ou quando a encomenda já tenha sido expedida.
5.6. A SANTOSOM – Comércio e Indústria de Audiovisual, Lda. reserva-se no direito de suspender as prestações contratuais sempre que o cliente não cumpra as condições de pagamento acordadas.
5.7. Em caso de desproporção entre o valor da encomenda e o volume habitual de compras do cliente, ou em encomendas de fabrico especial, a SANTOSOM – Comércio e Indústria de Audiovisual, Lda. poderá exigir a antecipação do pagamento ou a prestação de garantias de cumprimento.
5.8. Se antes do início da produção de uma encomenda ocorrerem ou se tornarem conhecidos factos ou circunstâncias de que resulte um fundado receio de que o cliente não se encontra capaz de cumprir com a sua obrigação de pagamento do preço, poderá a SANTOSOM – Comércio e Indústria de Audiovisual, Lda. suspender as prestações contratuais e exigir a antecipação do pagamento ou a prestação de garantias de cumprimento.
6. Transporte e entrega
6.1. Os prazos de fornecimento referidos verbalmente ou por escrito têm valor meramente indicativo, não vinculando a SANTOSOM – Comércio e Indústria de Audiovisual, Lda., salvo expressa indicação em contrário.
6.2. A SANTOSOM – Comércio e Indústria de Audiovisual, Lda. não se responsabiliza por danos decorrentes de atrasos de entrega, excepto quando o contrário esteja expressamente estipulado no contrato.
6.3. Os prazos de fornecimento indicados sempre se considerarão prorrogados quando se verifiquem motivos de força maior não imputáveis à SANTOSOM – Comércio e Indústria de Audiovisual, Lda., nomeadamente dificuldades na aquisição, transporte ou importação de mercadorias, greves, condicionalismos governamentais, entre outros.
6.4. Nas situações descritas na cláusula antecedente, e bem assim em todas as outras não aqui expressamente contempladas, mas nas quais os atrasos no fornecimento sejam inimputáveis à SANTOSOM – Comércio e Indústria de Audiovisual, Lda., o cliente não tem o direito de anular a encomenda ou exigir qualquer indemnização, seja a que título for.
6.5. Sendo o cliente consumidor final, nos termos definidos na legislação do consumo, e quando o transporte das mercadorias for contratado pela SANTOSOM – Comércio e Indústria de Audiovisual, Lda., o risco de perda ou dano dos bens transfere-se para o consumidor quando este ou um terceiro por ele indicado adquira a posse física dos bens.
6.6. Em quaisquer outras situações o risco de perda ou dano dos bens transfere-se para o cliente com a entrega ao transportador ou expedidor da mercadoria, ainda que contratado pela SANTOSOM – Comércio e Indústria de Audiovisual, Lda.
6.7. O embalamento da mercadoria faz-se de acordo com os usos ou segundo o catálogo da SANTOSOM – Comércio e Indústria de Audiovisual, Lda., sendo que sempre que o cliente solicitar forma especial de embalamento suportará os correspondentes custos.
6.8. A SANTOSOM – Comércio e Indústria de Audiovisual, Lda. não aceita a devolução de embalagens por serem do tipo não recuperável.
7. Condições de pagamento
7.1. Os pagamentos serão realizados em numerário, por transferência bancária ou através de cheque bancário visado.
7.2. Para os clientes sem conta corrente, e salvo acordo em contrário, todos os pagamentos serão efectuados nas instalações da SANTOSOM – Comércio e Indústria de Audiovisual, Lda. no acto de entrega dos bens.
7.3. Poderá ser concedida a clientes da SANTOSOM – Comércio e Indústria de Audiovisual, Lda. com relações comerciais duradouras a possibilidade de realizarem compras a crédito, através da abertura de conta corrente. Nestes casos, os pagamentos efectuar-se-ão nos prazos expressamente acordados entre as partes.
7.4. A falta de pagamento nos prazos estipulados constitui o cliente em mora, implicando a resolução imediata do contrato sem necessidade de interpelação do cliente por parte da SANTOSOM – Comércio e Indústria de Audiovisual,
Lda. e com as consequências legais advenientes de tal incumprimento.
7.5. A falta de pagamento de uma prestação, quando tenha sido acordado o pagamento desse modo, implica o vencimento imediato das restantes, excepto quando se trate de apenas uma prestação que não exceda a oitava parte do preço.
7.6. Os descontos de cliente são definidos de acordo com a Tabela de Descontos por Tipo de Cliente e Produto ou por acordo expresso do Director Comercial.
7.7. Os descontos em função da quantidade estão definidos na respectiva Tabela.
8. Propriedade
A SANTOSOM – Comércio e Indústria de Audiovisual, Lda. reserva a propriedade de todos os bens fornecidos até ao pagamento integral dos valores facturados.
9. Garantia
9.1. A SANTOSOM – Comércio e Indústria de Audiovisual, Lda. garante ao consumidor a reposição, sem encargos, da conformidade do bem com o contrato quando a falta de conformidade se manifeste num prazo de dois anos a contar da data de entrega das mercadorias.
9.2. Tratando-se de profissional, o prazo de garantia é encurtado para seis meses contados a partir da data de entrega dos bens.
9.3. Uma vez detectada uma situação de desconformidade deve a mesma ser de imediato comunicada à SANTOSOM
– Comércio e Indústria de Audiovisual, Lda., que poderá exigir a entrega do produto para avaliação e certificação da desconformidade pelos seus técnicos.
9.4. A comunicação referida no ponto anterior é feita por escrito e deve ser acompanhada da descrição sintética do defeito e da respectiva factura ou documento equivalente que comprove a aquisição pelo cliente.
9.5. Verificada a existência da desconformidade, e não se devendo esta a má utilização ou a qualquer outra causa imputável ao cliente ocorrida após a entrega, a SANTOSOM – Comércio e Indústria de Audiovisual, Lda. assegura a reparação ou substituição do bem.
9.6. Os custos de transporte dos consumidores finais que decorram da reposição de conformidade de bens abrangidos pela garantia legal serão suportados pela SANTOSOM – Comércio e Indústria de Audiovisual, Lda.
9.7. Entende-se por consumidores finais, na acepção do DL n.º 67/2003, de 08 de Abril, os sujeitos a quem sejam fornecidos bens, prestados serviços ou transmitidos quaisquer direitos, destinados a uso não profissional, por pessoa que exerça com carácter profissional uma actividade económica que vise a obtenção de benefícios, nos termos do n.º 1 do artigo 2.º da Lei n.º 24/96, de 31 de Julho.
10. Devolução e direito de livre resolução
10.1. Salvo por erro na execução da encomenda ou por falta de conformidade do bem, a devolução de mercadoria só é aceite com prévio acordo escrito da SANTOSOM – Comércio e Indústria de Audiovisual, Lda. e depois de verificado o estado do material devolvido, não sendo aceite a devolução/troca de material que apesar de se encontrar em bom estado de funcionamento denote já ter sido utilizado ou intervencionado ou de bens produzidos à medida.
10.2. O cliente dispõe de oito dias úteis, contados a partir da data entrega do bem, para formalizar por escrito o pedido de devolução, indicando o motivo da mesma e anexando a respectiva factura ou outro documento que comprove a aquisição da mercadoria.
10.3. Em caso de devolução os custos de transporte, recepção e inspecção da mercadoria correm por conta do cliente.
10.4. A SANTOSOM – Comércio e Indústria de Audiovisual, Lda., aceitando a devolução, procederá à emissão da correspondente nota de crédito ou à troca do produto.
10.5. Tratando-se de contrato celebrado à distância ou celebrado fora do estabelecimento, nos termos da respectiva legislação, o cliente dispõe de uma prazo de 14 dias, contados a partir do dia recepção da mercadoria pelo cliente ou terceiro por si indicado, para proceder à resolução imotivada do contrato, excepto quanto a bens produzidos de acordo com as especificações do consumidor.
10.6. O direito de livre resolução exerce-se através do envio para a SANTOSOM – Comércio e Indústria de Audiovisual,
Lda. de declaração inequívoca de resolução do contrato.
10.7. Em caso de livre resolução, caberá ao cliente suportar os custos de transporte relacionados com a devolução do bem.
11. Foro e lei aplicável
11.1. Qualquer transacção de natureza comercial entre a SANTOSOM – Comércio e Indústria de Audiovisual, Lda. e o cliente está sujeita à legislação portuguesa.
11.2. Para qualquer litígio decorrente da aplicação das presentes Condições Gerais de Venda serão competentes os tribunais da Comarca de Aveiro com expressa renúncia de quaisquer outros.

FRANÇAIS

CONDITIONS GÉNÉRALES DE VENTE
OCTOBRE/2018
1. Champ d'application
1.1 Les conditions générales de vente ci-dessous s'appliquent à toutes les transactions à caractère commercial dans lesquelles SANTOSOM - Comércio e Indústria de Audiovisual, Lda. participe comme fournisseur de biens et services.
1.2 Les présentes Conditions entrent en vigueur le 1er octobre 2018, révoquant et remplaçant toute condition déjà en vigueur, à l'exception des ordonnances qui, à cette date, ont été rendues, ou sont en phase de production.
1.3 Dans le cadre de ses relations commerciales avec SANTOSOM - Comércio e Indústria de Audiovisual, Lda, le client accepte sans réserve les présentes conditions générales de vente, qui prévalent sur toutes les dispositions des commandes ou de la correspondance du client, sauf dans les cas où il existe un instrument écrit qui contient l'accord explicite de SANTOSOM - Comércio e Indústria de Audiovisual, Lda.
1.4. SANTOSOM - Comércio e Indústria de Audiovisual, Lda. se réserve le droit, sans préavis, de modifier les Conditions Générales de Vente, mais sans préjudice de la sauvegarde due des contrats déjà conclus et en exécution.
2. Tarifs
2.1. Les prix indiqués dans les tableaux, dévis et propositions de SANTOSOM - Comércio e Indústria de Audiovisual, Lda. sont présentés en euros (EUR) et n'incluent pas les taxes et redevances qui pourraient leur être facturées.
2.2 SANTOSOM - Comércio e Indústria de Audiovisual, Lda. se réserve le droit de modifier les prix sans préavis, les nouveaux prix s'appliquant aux commandes passées à partir de la date du changement.
2.3 Dans l'attente d'une commande, et en cas de circonstances imprévisibles et incontrôlables, à savoir les variations des taux de change, des coûts des matières premières, du transport ou des assurances, les prix de vente peuvent être ajustés par SANTOSOM - Comércio e Indústria de Audiovisual, Lda, ce changement étant communiqué par écrit au client qui peut, dans les huit jours qui suivent la date de la communication et par tout moyen, annuler la commande, en recevant remboursement de tout ce qui a été prévu jusque-là. A l'expiration de ce délai, et en l'absence de réponse, le nouveau prix sera considéré comme accepté.
3. Spécifications du produit
3.1. Les informations relatives aux prix, modèles, dimensions, caractéristiques et autres spécifications des produits fournies aux intéressés potentiels n'engagent SANTOSOM - Comércio e Indústria de Audiovisual, Lda. qu'après présentation et/ou acceptation d'une proposition contractuelle.
3.2 SANTOSOM - Comércio e Indústria de Audiovisual, Lda. se réserve le droit, sans préavis, de modifier les spécifications des produits et matériels contenus dans les catalogues et autres documents commerciaux.
3.3 Les spécifications des produits, y compris le prix, figurant dans les catalogues et autres documents de vente sont valables pour la période définie dans ces instruments, à moins que des modifications ne soient apportées conformément à la clause 2.2. ou que des erreurs d'impression ou typographiques ne surviennent.
4. Propositions
Les propositions présentées par SANTOSOM - Comércio e Indústria de Audiovisual, Lda. sont valables pendant 30 jours à compter de la date d'émission, sauf indication contraire écrite.
5. Commandes
5.1. La commande de produits et l'engagement de services doivent être effectués par le client, par le responsable en charge de l'acte.
5.2 Toutes les commandes sont soumises à l'acceptation écrite de SANTOSOM - Comércio e Indústria de Audiovisual, Lda.
5.3 L'annulation d'une commande, la modification des quantités ou des qualités des produits commandés par le client au cours du délai d'exécution nécessite l'acceptation écrite de SANTOSOM - Comércio e Indústria de Audiovisual, Lda. et peut exiger le paiement des matériaux et services qui ont été dépensés à ce jour.
5.4 La modification, à l'initiative de SANTOSOM - Comércio e Indústria de Audiovisual, Lda. des quantités ou qualités des produits commandés dépend de l'acceptation expresse du client et peut entraîner une modification des performances contractuelles convenues.
5.5 L'annulation d'une commande est toujours possible jusqu'à trois jours après sa passation, sauf dans le cas de produits spécialement fabriqués dont la production a déjà commencé ou lorsque la commande a déjà été expédiée.
5.6. SANTOSOM - Comércio e Indústria de Audiovisual, Lda. se réserve le droit de suspendre les services contractuels si le client ne respecte pas les termes de paiement convenus.
5.7 En cas de disproportion entre la valeur de la commande et le volume habituel d'achats du client, ou dans le cas de commandes spécialement fabriquées, SANTOSOM - Comércio e Indústria de Audiovisual, Lda. peut exiger le paiement anticipé ou la fourniture de garanties de conformité.
5.8 Si, avant le début de la production d'une commande, des faits ou des circonstances se produisent ou sont connus qui font craindre avec raison que le client ne soit pas en mesure de s'acquitter de son obligation de payer le prix, SANTOSOM - Comércio e Indústria de Audiovisual, Lda. peut suspendre les prestations contractuelles et exiger le versement d'une avance ou des garanties de bonne exécution.
6. Transport et livraison
6.1 Les délais de livraison mentionnés oralement ou par écrit n'ont qu'une valeur indicative et ne lient pas SANTOSOM - Comércio e Indústria de Audiovisual, Lda. sauf indication contraire expresse.
6.2 SANTOSOM - Comércio e Indústria de Audiovisual, Lda. ne sera pas responsable des dommages résultant de retards de livraison, sauf stipulation contraire expresse dans le contrat.
6.3 Les délais de livraison indiqués seront toujours considérés comme prolongés en cas de force majeure non imputable à SANTOSOM - Comércio e Indústria de Audiovisual, Lda, notamment en cas de difficultés d'acquisition, de transport ou d'importation de marchandises, de grèves, de contraintes gouvernementales, etc.
6.4 Dans les situations décrites dans la clause précédente, ainsi que dans toutes les autres situations non expressément prévues aux présentes, mais dans lesquelles les retards de livraison ne sont pas imputables à SANTOSOM - Comércio e Indústria de Audiovisual, Lda, le client n'est pas autorisé à annuler la commande ou à demander une quelconque indemnisation.
6.5 Si le client est le consommateur final, dans les termes définis par la législation en matière de consommation, et lorsque le transport des marchandises est contracté par SANTOSOM - Comércio e Indústria de Audiovisual, Lda, le risque de perte ou de détérioration des marchandises est transféré au consommateur lorsque celui-ci ou un tiers désigné par lui prend possession physique des marchandises.
6.6 Dans tous les autres cas, le risque de perte ou d'endommagement de la marchandise est transféré au client lors de la livraison de la marchandise au transporteur ou à l'expéditeur, même si celle-ci est louée par SANTOSOM - Comércio e Indústria de Audiovisual, Lda.
6.7 L'emballage de la marchandise se fait selon les usages ou selon le catalogue de SANTOSOM - Comércio e Indústria de Audiovisual, Lda. et chaque fois que le client demande un emballage spécial, il supporte les frais correspondants.
6.8. SANTOSOM - Comércio e Indústria de Audiovisual, Lda. n'accepte pas le retour des colis car ils sont irrécupérables.
7. Conditions de paiement
7.1. Les paiements sont effectués en espèces, par virement bancaire ou par chèque certifié.
7.2 Pour les clients sans compte courant, et sauf accord contraire, tous les paiements seront effectués dans les locaux de SANTOSOM - Comércio e Indústria de Audiovisual, Lda. à la livraison des marchandises.
7.3 Les clients de SANTOSOM - Comércio e Indústria de Audiovisual, Lda. ayant des relations d'affaires à long terme peuvent avoir la possibilité d'acheter des crédits en ouvrant un compte courant. Dans ce cas, les paiements sont effectués dans les délais expressément convenus entre les parties.
7.4 Le défaut de paiement dans les délais stipulés constituera le client défaillant, impliquant la résiliation immédiate du contrat sans qu'il soit nécessaire que le client soit contesté par SANTOSOM - Comércio e Indústria de Audiovisual,
Lda. et avec les conséquences juridiques découlant d'un tel non-respect.
7.5 Le défaut de paiement d'un acompte, s'il en a été convenu ainsi, entraîne l'expiration immédiate des acomptes restants, sauf dans le cas d'un acompte ne dépassant pas le huitième du prix.
7.6 Les remises clients sont définies conformément au tableau des remises par type de client et par produit ou avec l'accord exprès du directeur commercial.
7.7 Les remises sur quantités sont définies dans le tableau correspondant.
8. Propriété
SANTOSOM - Comércio e Indústria de Audiovisual, Lda. se réserve la propriété de toutes les marchandises livrées jusqu'au paiement intégral des valeurs facturées.
9. Garantie
9.1 SANTOSOM - Comércio e Indústria de Audiovisual, Lda. garantit au consommateur que la conformité du bien avec le contrat sera rétablie gratuitement lorsque le défaut de conformité apparaît dans un délai de deux ans à compter de la date de livraison du bien.
9.2 Dans le cas d'un professionnel, le délai de garantie est réduit à six mois à compter de la date de livraison de la marchandise.
9.3 Dès qu'une situation de non-conformité est détectée, elle doit être immédiatement communiquée à SANTOSOM – Comércio e Indústria de Audiovisual, Lda., qui peut exiger la livraison du produit pour évaluation et certification de non-conformité par ses techniciens.
9.4 La communication visée au point précédent est faite par écrit et doit être accompagnée d'une brève description du défaut et de la facture correspondante ou d'un document équivalent prouvant l'achat par le client.
9.5 Une fois la non-conformité vérifiée, et non due à une mauvaise utilisation ou à toute autre cause imputable au client survenue après la livraison, SANTOSOM - Comércio e Indústria de Audiovisual, Lda. assure la réparation ou le remplacement des biens.
9.6 Les frais de transport des consommateurs finaux résultant du remplacement de la conformité des biens couverts par la garantie légale sont à la charge de SANTOSOM - Comércio e Indústria de Audiovisual, Lda.
9.7 Le consommateur final, au sens du décret-loi n° 67/2003, du 8 avril 2003, s'entend comme l'objet de la livraison de biens, de la prestation de services ou de la transmission de droits, destinés à un usage non professionnel, par une personne qui exerce à titre professionnel une activité économique visant à obtenir des avantages, aux termes du n° 1 de l'article 2 de la loi n° 24/96, du 31 juillet.
10. Retour et droit de libre résolution
10.1 Sauf en cas d'erreur dans l'exécution de la commande ou de défaut de conformité de la marchandise, le retour de la marchandise n'est accepté qu'avec l'accord écrit préalable de SANTOSOM - Comércio e Indústria de Audiovisual, Lda. et après vérification de l'état du matériel retourné, ne sera pas accepté le retour / échange du matériel qui malgré son bon fonctionnement indique que celui-ci a déjà été utilisé ou intervention ou des marchandises produites sur mesure.
10.2 Le client dispose d'un délai de huit jours ouvrables à compter de la date de livraison de la marchandise pour formaliser par écrit la demande de retour en indiquant la raison et en joignant la facture ou tout autre document prouvant l'achat de la marchandise.
10.3 En cas de retour, les frais de transport, de réception et de contrôle de la marchandise sont à la charge du client.
10.4 SANTOSOM - Comércio e Indústria de Audiovisual, Lda. acceptant le retour, émettra la note de crédit correspondante ou échangera le produit.
10.5 Dans le cas d'un contrat conclu à distance ou en dehors de l'établissement, le client dispose d'un délai de 14 jours à compter de la réception de la marchandise par le client ou par un tiers désigné par lui, pour procéder à la résiliation motivée du contrat, sauf pour les marchandises produites selon les spécifications du consommateur.
10.6 Le droit de résiliation gratuite s'exerce par son envoi à SANTOSOM - Comércio e Indústria de Audiovisual, Lda. de déclaration sans équivoque de résiliation du contrat.
10.7 En cas de rétractation gratuite, les frais de transport liés au retour de la marchandise sont à la charge du client.
11. Juridiction compétente et droit applicable
11.1 Toute transaction de nature commerciale entre SANTOSOM - Comércio e Indústria de Audiovisual, Lda. et le client est soumise à la législation portugaise.
11.2 Pour tout litige découlant de l'application des présentes conditions générales de vente seront compétents les tribunaux du district d'Aveiro avec renonciation expresse de tout autre.

ENGLISH

GENERAL SALES CONDITIONS
OCTOBER/2018
1. Scope of application
1.1 The General Conditions of Sale defined below apply to all transactions of a commercial nature in which SANTOSOM - Comércio e Indústria de Audiovisual, Lda. participates as a supplier of goods and services.
1.2 The present Conditions come into force on 1st October 2018, revoking and replacing any general conditions of the customer previously in force, except for orders that on that date have been awarded or are in the production phase.
1.3 In the course of the business relationship with SANTOSOM - Comércio e Indústria de Audiovisual, Lda., the customer is willing to accept without reservation these General Conditions of Sale, which shall prevail over all provisions in the customer's orders or correspondence, except in cases in which there is a written instrument which contains the express agreement of SANTOSOM - Comércio e Indústria de Audiovisual, Lda.
1.4. SANTOSOM - Comércio e Indústria de Audiovisual, Lda. reserves the right, without prior notice, to modify the General Conditions of Sale, but without prejudice to the due safeguarding of contracts already entered into and in execution.
2. Prices
2.1. The prices in the tables, budgets and proposals of SANTOSOM - Comércio e Indústria de Audiovisual, Lda. are presented in euros (EUR) and do not include taxes and fees that may be applied to them on the date of the invoice.
2.2 SANTOSOM - Comércio e Indústria de Audiovisual, Lda. reserves the right to change the listed selling prices without prior notice, with the new prices applying to orders submitted from the date of the change.
2.3 Pending an order, and in case of unforeseeable and uncontrollable circumstances, namely variations in exchange rates, costs of raw materials, transport or insurance, the sales prices may be adjusted by SANTOSOM - Comércio e Indústria de Audiovisual, Lda., such change being communicated in writing to the customer who may, within eight days from the date of receipt of the communication, and by any means, cancel the order, being refunded everything that has been provided so far. At the end of that period, and in the absence of a reply, the new price will be deemed to have been accepted.
3. Product specifications
3.1. The information regarding prices, models, dimensions, characteristics and other specifications of the products that are provided to potential interested parties do not bind SANTOSOM - Comércio e Indústria de Audiovisual, Lda. until the presentation and/or acceptance of a contractual proposal.
3.2 SANTOSOM - Comércio e Indústria de Audiovisual, Lda. reserves the right, without prior notice, to change the specifications of the products and materials contained in catalogues and other sales literature.
3.3 Product specifications, including price, contained in catalogues and other sales literature are valid for the period defined in these instruments, unless changes are made in accordance with clause 2.2. or printing or typographical errors occur.
4. Proposals
The proposals presented by SANTOSOM - Comércio e Indústria de Audiovisual, Lda. are valid for 30 days from the date of issue, unless otherwise indicated in writing.
5. Orders
5.1. The ordering of products and contracting of services must be carried out by the customer, by the person in charge with powers for the act.
5.2 All orders are subject to written acceptance by SANTOSOM - Comércio e Indústria de Audiovisual, Lda.
5.3 The cancellation of an order, the alteration of the quantities or qualities of the products ordered by the customer in the course of the execution period requires the written acceptance of SANTOSOM - Comércio e Indústria de Audiovisual, Lda. and may require the payment of the materials and services that have been spent so far.
5.4 The modification, on the initiative of SANTOSOM - Comércio e Indústria de Audiovisual, Lda., of the quantities or qualities of the ordered products depends on the express acceptance of the customer and may lead to an adjustment of the agreed contractual performances.
5.5 The cancellation of an order is always possible up to three days after its submission, except in the case of specially manufactured products whose production has already begun or when the order has already been shipped.
5.6. SANTOSOM - Comércio e Indústria de Audiovisual, Lda. reserves the right to suspend the contractual services if the customer does not comply with the agreed payment terms.
5.7 In case of disproportion between the value of the order and the customer's usual volume of purchases, or in specially manufactured orders, SANTOSOM - Comércio e Indústria de Audiovisual, Lda. may require the advance payment or the provision of guarantees of compliance.
5.8 If facts or circumstances occur or become known before the start of production of an order which give rise to a well-founded fear that the customer is not able to fulfil his obligation to pay the price, SANTOSOM - Comércio e Indústria de Audiovisual, Lda. may suspend the contractual services and demand the advance payment or the provision of performance guarantees.
6. Transport and delivery
6.1 The delivery periods referred to verbally or in writing have merely indicative value, not binding on SANTOSOM - Comércio e Indústria de Audiovisual, Lda., unless expressly indicated otherwise.
6.2 SANTOSOM - Comércio e Indústria de Audiovisual, Lda. shall not be liable for damages resulting from delivery delays, unless otherwise expressly stipulated in the contract.
6.3 The delivery periods indicated will always be considered extended when there are reasons of force majeure not attributable to SANTOSOM - Comércio e Indústria de Audiovisual, Lda., namely difficulties in the acquisition, transport or import of goods, strikes, government constraints, among others.
6.4 In the situations described in the preceding clause, as well as in all other situations not expressly contemplated herein, but in which delays in delivery are not attributable to SANTOSOM - Comércio e Indústria de Audiovisual, Lda., the customer is not entitled to cancel the order or claim any compensation whatsoever.
6.5 If the customer is the end consumer, in the terms defined in consumer legislation, and when the transport of goods is contracted by SANTOSOM - Comércio e Indústria de Audiovisual, Lda., the risk of loss or damage of the goods is transferred to the consumer when he or a third party indicated by him acquires the physical possession of the goods.
6.6 In any other situation the risk of loss or damage of the goods is transferred to the customer with the delivery to the carrier or shipper of the goods, even if hired by SANTOSOM - Comércio e Indústria de Audiovisual, Lda.
6.7 The packaging of the goods is done according to the uses or according to the catalogue of SANTOSOM - Comércio e Indústria de Audiovisual, Lda., and whenever the customer requests a special form of packaging he will bear the corresponding costs.
6.8. SANTOSOM - Comércio e Indústria de Audiovisual, Lda. does not accept the return of packages as they are non-recoverable.
7. Terms of payment
7.1. Payments shall be made in cash, by bank transfer or by certified bank cheque.
7.2 For customers without a current account, and unless otherwise agreed, all payments will be made at the premises of SANTOSOM - Comércio e Indústria de Audiovisual, Lda. upon delivery of the goods.
7.3 Customers of SANTOSOM - Comércio e Indústria de Audiovisual, Lda. with long-term business relationships may be granted the possibility to make credit purchases by opening a current account. In such cases, payments shall be made within the periods expressly agreed between the parties.
7.4 Failure to pay within the stipulated periods shall constitute the defaulting customer, implying the immediate termination of the contract without the need for the customer to be challenged by SANTOSOM - Comércio e Indústria de Audiovisual,
Lda. and with the legal consequences arising from such non-compliance.
7.5 Failure to pay an instalment, where payment has been agreed in this way, shall result in the immediate expiration of the remaining instalments, except in the case of an instalment not exceeding eighth part of the price.
7.6 Customer discounts are defined in accordance with the Table of Discounts by Customer Type and Product or by express agreement of the Sales Manager.
7.7 Quantity discounts are defined in the relevant Table.
8. Ownership
SANTOSOM - Comércio e Indústria de Audiovisual, Lda. reserves the ownership of all goods supplied until full payment of the invoiced values.
9. Warranty
9.1 SANTOSOM - Comércio e Indústria de Audiovisual, Lda. guarantees to the consumer that the conformity of the goods with the contract will be restored free of charge when the lack of conformity becomes apparent within a period of two years from the date of delivery of the goods.
9.2 In the case of a professional, the warranty period is shortened to six months from the date of delivery of the goods.
9.3 As soon as a non-conformity situation is detected, it shall be immediately communicated to SANTOSOM – Comércio e Indústria de Audiovisual, Lda., which may require delivery of the product for evaluation and certification of non-conformity by its technicians.
9.4 The communication referred to in the previous point is made in writing and must be accompanied by a brief description of the defect and the respective invoice or equivalent document proving the purchase by the customer.
9.5 Once the non-conformity is verified, and not due to misuse or any other cause attributable to the customer occurred after delivery, SANTOSOM - Comércio e Indústria de Audiovisual, Lda. ensures the repair or replacement of the goods.
9.6 The transport costs of the final consumers resulting from the replacement of conformity of goods covered by the legal guarantee shall be borne by SANTOSOM - Comércio e Indústria de Audiovisual, Lda.
9.7 Final consumers, within the meaning of Decree-Law no. 67/2003, of 8 April, are understood to be the subjects to whom goods are supplied, services rendered or any rights transmitted, intended for non-professional use, by a person who exercises with professional character an economic activity aimed at obtaining benefits, under the terms of no. 1 of article 2 of Law no. 24/96, of 31 July.
10. Return and right of free resolution
10.1 Unless due to an error in the execution of the order or lack of conformity of the goods, the return of the goods is only accepted with the prior written agreement of SANTOSOM - Comércio e Indústria de Audiovisual, Lda. and after checking the condition of the returned material, not being accepted the return/exchange of material that despite being in good working condition denote that it has already been used or intervened or of goods produced to measure.
10.2 The customer has eight working days from the date of delivery of the goods to formalize in writing the request for return, indicating the reason for it and attaching the respective invoice or other document that proves the purchase of the goods.
10.3 In case of return, the costs of transporting, receiving and inspecting the goods shall be borne by the customer.
10.4 SANTOSOM - Comércio e Indústria de Audiovisual, Lda., accepting the return, will issue the corresponding credit note or exchange the product.
10.5 In the case of a contract concluded at a distance or outside the establishment, under the terms of the respective legislation, the customer has a period of 14 days from the day of receipt of the goods by the customer or third party indicated by him, to proceed with the unmotivated termination of the contract, except for goods produced in accordance with the consumer's specifications.
10.6 The right of free termination shall be exercised by sending it to SANTOSOM - Comércio e Indústria de Audiovisual, Lda. of unequivocal declaration of termination of the contract.
10.7 In the event of free rescission, the customer shall bear the transportation costs related to the return of the goods.
11. Jurisdiction and applicable law
11.1 Any transaction of a commercial nature between SANTOSOM - Comércio e Indústria de Audiovisual, Lda. and the customer is subject to Portuguese legislation.
11.2 For any dispute arising from the application of these General sales Conditions shall be competent the courts of the District of Aveiro with express waiver of any others.

ESPAÑOL

CONDICIONES GENERALES DE VENTA ES
1. Ámbito de aplicación
1.1. Las Condiciones Generales de Venta a aqui definidas se aplican a todas las transacciones de carácter comercial en las que SANTOSOM - Comercio e Industria de Audiovisual, Lda participe en la calidad de proveedora de productos y servicios.
1.2. Las presentes Condiciones entrarán en vigor el 1 de octubre de 2018, derogando y sustituyendo cualquier condición
generales del cliente anteriormente vigentes, salvo en cuanto a los pedidos que en esa fecha se hayan adjudicado o
estén en fase de producción.
1.3. En la relación comercial con SANTOSOM - Comercio e Industria de Audiovisual, Lda., El cliente se dispone a aceptar sin reservas estas Condiciones Venta, que prevalecerán sobre todas las disposiciones contenidas em los pedidos o la correspondencia del cliente, excepto en los casos en que exista un instrumento escrito del que conste acuerdo expreso de SANTOSOM - Comercio e Industria de Audiovisual, Lda.
1.4. SANTOSOM - Comercio e Industria de Audiovisual, Lda. Se reserva el derecho de, sin previo aviso, modificar las Condiciones de Venta, pero sin perjuicio de la debida salvaguardia de los contratos ya celebrados y en ejecución.

2. Precios
2.1. Los precios que constan de tablas, presupuestos y propuestas de SANTOSOM - Comercio e Industria de Audiovisual lda., se presentan en euros (EUR) y no incluyen los impuestos y las tasas que sobre ellos puedan incidir en la fecha de facturación.
2.2. SANTOSOM - Comercio e Industria de Audiovisual, Lda. Se reserva el derecho de modificar los precios de venta tabulados sin previo aviso, pasando los nuevos precios a aplicar a pedidos sometidos a partir de la fecha de
cambiar.
2.3. Em el tiempo de fabricación de un pedido, y en caso de circunstancias imprevisibles e incontrolables, en particular, las variaciones en los tipos de cambio, los costes de las materias primas, los transportes o los seguros, los precios de venta podrán ser ajustados por SANTOSOM - Comercio e Industria de Audiovisual, Lda., siendo tal modificación comunicada por escrito al cliente que, en un plazo de ocho días a partir de la fecha de recepción de comunicación, y por cualquier medio, anular el pedido, y se le restituirá todo lo que hasta allí tenga eventualmente efectuado el pagamento. Al cabo de ese plazo, y en la falta de contestación, se considera el nuevo precio como aceptado.

3. Especificaciones de los productos
3.1. La información relativa a los precios, modelos, dimensiones, características y otras especificaciones de los productos que se suministren a potenciales interesados ​​no vinculan a SANTOSOM - Comercio e Industria de Audiovisual, Lda. hasta
a la presentación y / o aceptación de una propuesta contractual.
3.2. SANTOSOM - Comercio e Industria de Audiovisual, Lda. Se reserva el derecho de, sin previo aviso, modificar las especificaciones de los productos y materiales constantes de catálogos y demás literatura de ventas.
3.3. Las especificaciones de productos, incluido el precio, que constan de catálogos y otra literatura de ventas, válidas durante el período definido en dichos instrumentos, salvo enmiendas efectuadas con arreglo a la cláusula 2.2. o cuando ocurran errores de impresión o tipográficos.

4. Propuestas
Las propuestas presentadas por SANTOSOM - Comercio e Industria de Audiovisual, Lda. Son válidas por 30 días desde la fecha de emisión, salvo indicación escrita en contrario.

5. Pedidos
5.1. El pedido de productos y contratación de servicios debe ser realizado, por parte del cliente, por el responsable com poderes para el acto.
5.2. Todos los pedidos están sujetos a la aceptación escrita por SANTOSOM - Comercio e Industria de Audiovisual, SL.
5.3. La anulación de un pedido, la modificación de las cantidades o las calidades de los productos encargados por el cliente en el plazo de ejecución carece de aceptación por escrito de SANTOSOM - Comercio e Industria de Audiovisual, Lda. y puede obligar al pago de los materiales y servicios que hasta entonces se hayan gastado.
5.4. La modificación, por iniciativa de SANTOSOM - Comercio e Industria de Audiovisual, Lda., de cantidades o las cualidades de los productos pedidos depende de la aceptación expresa del cliente y puede originar el reajuste de las as prestaciones contractuales acordadas.
5.5. La anulación de un pedido siempre es posible hasta tres días después de su envío, excepto cuando traten de productos de fabricación especial cuya producción ya haya comenzado o cuando el pedido ya haya sido emitida.
5.6. SANTOSOM - Comercio e Industria de Audiovisual, Lda. se reserva el derecho de suspender las prestaciones contractuales siempre que el cliente no cumpla las condiciones de pago acordadas.
5.7. En caso de desproporción entre el valor del pedido y el volumen habitual de las compras del cliente, o pedidos de fabricación especial, SANTOSOM - Comercio e Industria de Audiovisual, Lda. podrá exigir la anticipación del pago o la prestación de garantías de cumplimiento.
5.8. Si antes del inicio de la producción de un pedido se producen o se conocen hechos o circunstancias de que resulte un fundado temor de que el cliente no se encuentra capaz de cumplir con su obligación de el pago del valor, podrá a SANTOSOM - Comercio e Industria de Audiovisual, Lda. suspender las prestaciones
contractuales y exigir la anticipación del pago o la prestación de garantías de cumplimiento.

6. Transporte y entrega
6.1. Los plazos de entrega mencionados verbalmente o por escrito tienen un valor meramente indicativo, no vinculando SANTOSOM - Comercio e Industria de Audiovisual, SA, salvo indicación en contrario.
6.2. SANTOSOM - Comercio e Industria de Audiovisual, Lda. No se responsabiliza por daños derivados de retrasos de entrega, excepto cuando el contrario esté expresamente estipulado en el contrato.
6.3. Los plazos de entrega indicados siempre se considerarán prorrogados cuando se verifiquen motivos de fuerza mayor no imputables a SANTOSOM - Comercio e Industria de Audiovisual, Lda, especialmente dificultades en la adquisición, transporte o importación de mercancías, huelgas, condicionamientos gubernamentales, entre otros.
6.4. En las situaciones descritas en la cláusula anterior, así como en todas las demás no aquí expressamente contempladas, pero en las que los retrasos en el suministro son inimputables a SANTOSOM - Comercio e Industria de Audiovisual, Lda, el cliente no tiene el derecho de anular el pedido o exigir cualquier indemnización, sea cual sea el motivo.
6.5. Dado que el consumidor final, en los términos definidos en la legislación sobre el consumo, y cuando el transporte de las mercancías és contratado por SANTOSOM - Comercio e Industria de Audiovisual, Lda., el riesgo de pérdida o daño
de los bienes se transfiere al consumidor cuando éste o un tercero por él indicado adquiere la posesión física de los bienes.
6.6. En cualquier otra situación el riesgo de pérdida o daño de los bienes se transfiere al cliente con la entrega al transportador o expedidor de la mercancía, aunque contratado por SANTOSOM - Comercio e Industria de Audiovisual, Lda.
6.7. El embalaje de la mercancía se hace de acuerdo con los usos o según el catálogo de SANTOSOM – Comercio e Industria de Audiovisual, Lda., siempre que el cliente solicite forma especial de embalaje soportará los correspondientes costes.
6.8. SANTOSOM - Comercio e Industria de Audiovisual, Lda. no acepta la devolución de envases por ser del produto tipo no recuperable.

7. Condiciones de Pago
7.1. Los pagos se efectuarán en efectivo, por transferencia bancaria o através de cheque bancario visado.
7.2. Para los clientes sin cuenta corriente, y salvo acuerdo en contrario, todos los pagos se efectuarán en las instalaciones de SANTOSOM - Comercio e Industria de Audiovisual, Lda. en el acto de entrega de los bienes.
7.3. Puede ser concedida a clientes de SANTOSOM - Comercio e Industria de Audiovisual, Lda. con relaciones comerciales duraderas, la posibilidad de realizar compras a crédito, a través de la apertura de cuenta corriente. Estos pagos se efectuarán en los plazos expresamente acordados entre las partes.
7.4. La falta de pago en los plazos estipulados constituye el cliente en mora, implicando la resolución inmediata del contrato sin necesidad de interpelación del cliente por parte de SANTOSOM - Comercio e Industria de Audiovisual,
Y con las consecuencias legales derivadas de dicho incumplimiento.
7.5. La falta de pago de una prestación, cuando se haya acordado el pago de este modo, vencimiento inmediato de las restantes, excepto cuando se trate de una prestación que no supere la octava parte del precio.
7.6. Los descuentos de cliente se definen de acuerdo con la tabla de descuentos por tipo de cliente y producto o por acuerdo expreso del Director Comercial.
7.7. Los descuentos en función de la cantidad se definen en la tabla correspondiente.
8. Propiedad
SANTOSOM - Comercio e Industria de Audiovisual, Lda. Reserva la propiedad de todos los bienes suministrados hasta el momento
pago íntegro de los valores facturados.

9. Garantía
9.1. SANTOSOM - Comercio e Industria de Audiovisual, Lda. Garantiza al consumidor la reposición, sin cargo, conformidad del bien con el contrato cuando la falta de conformidad se manifieste en un plazo de dos años a contar
de la fecha de entrega de las mercancías.
9.2. Tratándose de profesional, el plazo de garantía se acorta a seis meses contados a partir de la fecha de entrega de la mercancia.
9.3. Una vez detectada una situación de desconformidad debe ser inmediatamente comunicada a SANTOSOM- Comercio e Industria de Audiovisual, Lda., que podrá exigir la entrega del producto para evaluación y certificación de la desconformidad por sus técnicos.
9.4. La comunicación mencionada en el punto anterior se hará por escrito y deberá ir acompañada de la descripción resumida del defecto y de su factura o documento equivalente que compruebe la adquisición por el cliente.
9.5. Se comprobó la existencia de la desconformidad, y no debiendo ésta la mala utilización o cualquier otra causa
que es imputable al cliente que se produce después de la entrega, SANTOSOM - Comercio e Industria de Audiovisual, Lda. reparación o sustitución del bien.
9.6. Los costes de transporte, para los consumidores finales, que se derivan de la reposición de conformidad de bienes cubiertos por la garantía legal serán soportados por SANTOSOM - Comercio e Industria de Audiovisual, Lda.
9.7 Se entiende por consumidores finales, en el sentido del Decreto-Ley 67/2003, de 8 de abril, los sujetos a los que se entregan los bienes, se prestan los servicios o se transmiten los derechos, destinados a un uso no profesional, por parte de una persona que ejerce una actividad económica de carácter profesional que tiene por objeto la obtención de prestaciones, en los términos del artículo 2, número 1, de la Ley 24/96, de 31 de julio.

10. Devolución y derecho de libre resolución
10.1. Salvo por error en la ejecución del pedido o por falta de conformidad del bien, la devolución de mercancía sólo se acepta con previo acuerdo escrito de SANTOSOM - Comercio e Industria de Audiovisual, Lda. y después de comprobado el
estado del material devuelto, no siendo aceptado la devolución / cambio de material que apesar de encontrarse en buen estado el estado de funcionamiento denote ya haber sido utilizado o intervenido o de bienes producidos por medida.
10.2. El cliente dispone de ocho días utiles, contados a partir de la fecha de entrega del bien, para formalizar por escrito la solicitude de devolución, indicando el motivo de la misma y adjuntando la factura u otro documento que demuestre la adquisición de la mercancía.
10.3. En caso de devolución los costos de transporte, recepción e inspección de la mercancía corren por cuenta del cliente.
10.4. SANTOSOM - Comercio e Industria de Audiovisual, Lda., aceptando la devolución, procederá a la emisión de la la correspondiente nota de crédito o el cambio del producto.
10.5. Si se trata de un contrato celebrado a distancia o celebrado fuera del establecimiento, de conformidade a legislación, el cliente dispone de un plazo de 14 días, contados a partir del día de recepción de la mercancía por el cliente o
tercero por él indicado, para proceder a la resolución imotivada del contrato, excepto en cuanto a bienes producidos de acuerdo con las especificaciones del consumidor.
10.6. El derecho de libre resolución se ejerce a través del envío a SANTOSOM - Comercio e Industria de Audiovisual,Lda. de una declaración inequívoca de resolución del contrato.
10.7. En caso de libre resolución, el cliente deberá soportar los costes de transporte relacionados con la devolución.
11. Foro y ley aplicable
11.1. Cualquier transacción de carácter comercial entre SANTOSOM - Comercio e Industria de Audiovisual, Lda. Y el cliente está sujeto a la ley portuguesa.
11.2. Para cualquier litigio derivado de la aplicación de las presentes Condiciones Generales de Venta serán competentes los los tribunales de la Comarca de Aveiro con expresa renuncia de cualquier otro.